O caso arrasta-se desde Julho de 2015, e as partes desavindas ainda não se entenderam em relação à forma como os danos causados devem ser ressarcidos de maneira justa.
Os camponeses daquele povoado exigem o pagamento em dinheiro para compensar a perda de culturas alimentares destruídas pelas obras de alargamento das vias que dão acesso às comunidades de Milamba 2 e Maganja, realizadas pela Anadarko, entre os meses de Maio e Julho de 2015.
Por sua vez, aquela empresa somente aceita ressarci-los em espécie, fornecendo-lhes estacas de mandioqueiras e mudas de algumas fruteiras. Esta proposta é contestada pelos 16 camponeses por, alegadamente, não contemplar o esforço empreendido na abertura das machambas que, segundo eles, implicou o uso de valores monetários.
Os lesados, agastados pela situação, recorreram à mediação do Instituto do Patrocínio e Apoio Jurídico (IPAJ), ao nível do Distrito de Palma.
Para solucionar o caso o IPAJ, naquela região do país, convocou as partes em litígio para uma acareação, em presença de algumas testemunhas oculares, nomeadamente da comunidade de Milamba, dos representantes das organizações da sociedade civil que trabalham na península de Afungi, incluindo paralegais locais.
O Centro Terra Viva (CTV) através do seu Gabinete de Aconselhamento e Assistência Jurídica (GAAJ), em Palma, participou no encontro de mediação daquele conflito, acto que teve lugar no passado dia 17 de Fevereiro de 2016, na Vila sede do Distrito.
Aquele foi o segundo encontro do género, tendo o primeiro, sido realizado no ano passado, envolvendo as partes em conflito, representantes do Governo do Distrito, das organizações da sociedade civil e o líder comunitário de Quitupo, acompanhado pelo seu adjunto. Na ocasião, o Secretário Permanente do Distrito de Palma, Abdul Piconês, em representação do administrador cessante, Pedro Jemusse, concordou que a Anadarko compensasse os dezasseis camponeses lesados em espécie e não em valores monetários.
O argumento do antigo administrador de Palma foi o de que os 16 camponeses teriam, propositadamente, aberto as suas machambas nas bermas do caminho que dá aceso a Milamba 2 e Maganja, de modo a que fossem indemnizados em caso de necessidade de alargamento daquela via.
Entretanto, os camponeses lesados refutam esta alegação dizendo que, após a ocorrência, informaram à empresa que queriam ser ressarcidos em dinheiro e que a mesma não se opôs à modalidade de compensação pedida.
Os dois dirigentes que decidiram a favor da Anadarko, no caso das machambas dos camponeses de Milamba 1, já não fazem parte do Governo do Distrito de Palma. Abdul Piconês foi transferido para o distrito de Chiúre, onde exercerá o mesmo cargo de Secretário Permanente enquanto, Pedro Jemusse, cessou funções de administrador de Palma, encontrando-se neste momento afecto à Secretaria Provincial do Governo de Cabo Delgado, na cidade de Pemba.
Na busca de uma solução para este problema, o IPAJ no Distrito de Palma voltará, em data a anunciar, a juntar as partes em litígio e outros interessados, para mais uma sessão de mediação do conflito entre a Anadarko e os 16 camponeses de Milamba 1.
Por: Lino Manuel (CTV)
