Maputo, 06 de Julho – A Coligação Cívica sobre Indústria Extractiva (CCIE) realiza, de 8 a 12 de Julho corrente, uma missão de monitoria às actividades extractivas de rubi nas minas de Namanhumbir, no distrito de Montepuez, em Cabo Delgado. A CCIE é uma plataforma de coordenação de estratégias e de actividades, fundada e integrada pelas organizações Centro de Integridade Pública (CIP), Centro Terra Viva – Advocacia Ambiental (CTV); Conselho Cristão de Moçambique (CCM), KUWUKA – JDA Desenvolvimento e Advocacia Ambiental e SEKELEKANI- Comunicação para o Desenvolvimento.
Objectivos da missão
A missão da CCIE a Namanhumbir tem como principais objectivos:
a) Avaliar o curso dos preparativos para a implementação do Plano de Reassentamento das Comunidades vivendo na área concessionada pelo Estado à empresa Montepuez Ruby Mining, nomeadamente o processo das consultas comunitárias ora em curso, incluindo os critérios e sistemas de indemnizações e compensações aos camponeses afectados, por perda de terra, de bens patrimoniais e outros direitos associados à perda de terra;
b) Avaliar os processos de gestão das receitas de retorno à comunidade (2,75%), nomeadamente dos benefícios monitoráveis e mensuráveis e mecanismos de sua determinação pelos beneficiários.
c) Avaliar os programas de responsabilidade social empresarial implementados em benefício das comunidades locais, bem como o grau de respeito pelos direitos humanos dos trabalhadores mineiros e da população local, de um modo geral, incluindo garimpeiros artesanais ou outros.
Encontros e trabalho de campo
Durante a sua missão, a delegação da CCIE vai ser recebida em audiência pelo Governador da Província de Cabo Delgado, Julio Parruque, e vai manter encontros com o governo distrital de Montepuez e com organizações da sociedade civil, e ainda interagir com uma missão de deputados da Assembleia da Republica, que vai também escalar a região, em missão de fiscalização e monitoria.
Os contactos com a empresa MRN vão incluir visitas de campo às minas de rubi e a projectos integrados no programa de responsabilidade social.
Dimensão do projecto
A Montepuez Ruby Muning (MRM), uma subsidiária da empresa britânica Gemfields, iniciou as suas actividades em 2012, possuindo uma licença de exploração válida por 25 anos. A MRM é, por sua vez, uma parceria controlada em 75 por cento pela Gemfields e nos restantes 25 por cento pela empresa moçambicana Mwiriti, propriedade de Raimundo Pachinuapa, general da reserva. No presente ano de 2018, a MRN registou uma facturação de 109 milhões de dólares com a venda em leilão dos rubis extraídos.
O MRM tem uma concessão para a exploração de aproximadamente 36.000 hectares (340 km2), considerada uma das mais extensas concessões atribuídas a interesses privados no mundo, com potencial para produzir 40 por cento da produção mundial de rubi. Em termos de produção, a mina tem potencial para 8.4 milhões de quilates por ano, de acordo com o relatório financeiro anual da Gemfields de 2015, o equivalente a receitas de 760 milhões de dólares americanos, tomando em conta os preços aplicados nos mais recentes leiloes.
Violação de direitos humanos
Entretanto, em Fevereiro de 2018, uma sociedade britânica de advogados, denominada Leigh Day, intentou uma ação judicial contra a Gemfields, em nome de 29 indivíduos vivendo na área da concessão. De acordo com a acusação, a Gemfields e a MRM seriam responsáveis por violações de direitos humanos, incluindo mortes e maus tratos a mineiros artesanais e a confiscação de terra a camponeses locais, sem observância do devido processo legal. Entretanto, a Gemfields negou tais acusações, afirmando que ela “tem sido pioneira, desde há longa data, de novos níveis de transparência no sector de gemas coloridas e que tem recebido frequentemente missões de imprensa local e internacional, de oficiais do governo, de organizações não-governamentais e de pesquisadores, que procuram avaliar as práticas da companhia e suas fontes de fornecimento.
Contudo, a Gemfields admite que actos de violência têm ocorrido na área, contudo envolvendo geralmente grupos rivais de garimpeiros e seus intermediários, que competem por controlo de território, ou envolvendo forças de segurança, tipicamente na preservação da segurança e bem-estar dos empregados, fornecedores de serviços e membros da comunidade local.
Por seu lado, as comunidades locais têm-se queixado de serem vítimas de abusos, de actos de extorsão e de sevícias de agentes de diferentes grupos de segurança pública instalados na região, incluindo diferentes especialidades da Policia da Republica de Moçambique, bem como de empresas privadas de segurança.
