Os membros da Rede de Comunicadores Comunitários do Centro de Estudos de Comunicação SEKELEKANI exortaram hoje os órgãos de soberania do Estado, as organizações da sociedade civil a sociedade em geral para a necessidade da defesa e respeito pelo exercício da liberdade de expressão e de Imprensa em Moçambique, enquanto direitos fundamentais consagrados pela Constituição da República.
Esta exortação surge na sequência dos recentes pronunciamentos do Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, sobre a qualidade de determinada informação divulgada por meios de comunicação digitais e convencionais, sobre o terrorismo na Província de Cabo Delgado.
Reunidos na VII Conferência Anual do SEKELEKANI sobre comunicação, na cidade de Nampula, os correspondentes comunitários desta organização, baseados nas províncias de Tete, Nampula e Cabo Delgado, concordaram que a disseminação de informações falsas ou distorcidas, sobre o conflito em Cabo Delgado, é uma pratica que deve ser desencorajada, nos termos da lei de imprensa e da lei do direito à informação.
Contudo, eles mostraram-se preocupados, com as declarações do Chefe de Estado, que orientou as forças de defesa e segurança, no sentido de investigarem sobre actos de desinformação, quando as exortou no sentido “tudo fazerem para apurar a veracidade dos factos”, acrescentando que as forças de defesa e segurança “ não podem ser denegridas deliberadamente e, passivamente estarem a assistir sem responsabilizar este tipo de compatriotas” .
A este respeito, a rede de correspondentes comunitários do SEKELEKANI alerta para o risco de violação dos princípios de um Estado de direito democrático, em que a investigação de qualquer suspeita de crime é da exclusiva competência dos órgãos de justiça, em particular da Procuradoria Geral da República.
“A exortação do Presidente da Republica, apelando a intervenções directas das forças de defesa e segurança, no apuramento da verdade dos factos divulgados pelos órgãos de comunicação social pode ser interpretada pelo exército, pela polícia ou outras forças de defesa e segurança como ordem para bloquearem o exercício das liberdades de expressão e de imprensa, incluindo por meios violentos”, alertam os correspondentes do SEKELEKANI.
Na Conferência de Nampula, que decorreu nos passados dias 26 e 27, os correspondentes comunitários do SEKELEKANI exprimiram profunda preocupação cono desaparecimento físico do seu colega correspondente, Ibraimo Mbaraco, baseado na Vila de Palma, e cujo paradeiro é desconhecido, desde Abril passado.
Nampula, aos 27 de Novembro de 2020
