Tem lugar em Maputo, nos dias 13 e 14 de Fevereiro corrente, o Primeiro Congresso Nacional de Comunidades Reassentadas e Afectadas por projectos da Indústria Extractiva em Moçambique. O evento é promovido pela Coligação Cívica sobre a Industria Extractiva (CCIE), uma plataforma de troca de informação e coordenação de actividades, constituída pelas organizações Centro de Integridade Pública (CIP), Conselho Cristão de Moçambique (CCM), Centro Terra Viva (CTV), KUWUKA JDA e SEKELEKANI.
No Congresso deverão participar mais de cem pessoas, das quais setenta em representação de comunidades deslocadas das suas zonas de origem e reassentadas em novas regiões, para darem lugar à implantação de projectos da indústria extractiva, nomeadamente de extração de areias pesadas; de carvão mineral; de gás natural, de rubis, grafite e outros recursos naturais.
Em particular, vão participar no Congresso representantes de comunidades reassentadas ou afectadas dos distritos de Moatize e Marara; de Moma, Larde e Angoche; de Montepuez e Palma; de Jangamo e Temane, Chibuto e Massingir, bem como Inhassunge, representando as províncias de Tete, Nampula, Cabo Delgado, Inhambane, Gaza e Zambézia, respectivamente.
Constituem principais objectivos do Congresso, proporcionar uma oportunidade a estas comunidades para, de viva voz, partilharem as suas experiências, primeiro entre si, e também com o público em geral, sobre as suas vidas em contacto com grandes projectos extractivos, numa perspectiva de promoção dos seus direitos humanos.
Em particular, o Congresso vai dedicar especial atenção a experiências existentes em torno de três temas essenciais, a saber: processos de consultas comunitárias para harmonização de interesses com os investidores e o Estado; representação legítima e plena participação das comunidades afectadas nos diferentes níveis de diálogo e de negociação com as outras partes interessadas; e garantia de meios de vida, assegurando vida digna e sustentável nos locais de reassentamento.
Além dos representantes das comunidades directamente afectadas, vão participar no Congresso representantes de instituições governamentais e do Estado a diferentes níveis, instituições de pesquisa e defesa e promoção dos direitos humanos, organizações da sociedade civil e público interessado.
Resultados Imediatos Esperados
No final do Primeiro Congresso de Comunidades Reassentadas e Afectadas pela Industria Extractiva em Moçambique, os seguintes resultados deverão ter sido alcançados:
- Obtido conhecimento consistente sobre a natureza e os efeitos práticos das consultas comunitárias realizadas sobre a implementação de projectos extractivos e sobre os mecanismos e efeitos da participação das comunidades locais na preparação de Planos de Reassentamento;
- Obtido conhecimento consistente sobre processos e mecanismos de pagamento de indemnizações ou de compensações justas, em consequência de perda bens e de direitos
- Obtido conhecimento sobre os planos e práticas de reposição de meios de vida sustentáveis nas comunidades reassentadas.
- Produzidas recomendações para a produção de Planos de Acção.
- Produzida uma Declaração dos Direitos Humanos das Comunidades Reassentadas e Afectadas.
