O Centro Terra Viva – Estudos e Advocacia Ambiental (CTV), promoveu, no mês de Maio, a divulgação de ferramentas de assistência técnica e jurídica, que a institui oferece gratuitamente, a pessoas singulares e a comunidades, no Distrito de Palma, Província de Cabo Delgado. A iniciativa enquadra-se no âmbito do Programa de Políticas e Legislação Ambiental (ProLegis), da CTV, parte de uma acção mais global a ser conduzida em 2017, visando acompanhar e apoiar as comunidades de Palma durante o processo de implementação do Plano de Reassentamento do Projecto de Gás Natural Liquefeito (GNL) das empresas Anadarko Moçambique Área 1, Lda (AMA1) e a Eni East Africa, S.p.A. (EEA) naquela região. A acção tem dois grandes objectivos, nomeadamente assegurar a participação informada da população afectada durante o processo e garantir o respeito dos seus direitos e interesses através da disponibilização de assessoria técnica e jurídica.
A actividade consistiu em sessões de capacitação e divulgação sobre o plano de assistência técnica e jurídica disponibilizada pelo CTV e sobre os mecanismos de adesão ao mesmo, tendo igualmente sido apresentadas as ferramentas de assistência e os procedimentos associados os quais consistem na apresentação de uma manifestação de interesse por parte do interessado junto com o reconhecimento dos termos e condições inerentes à assistência técnica e jurídica do CTV
As sessões de capacitação e divulgação beneficiaram pessoas singulares e comunidades afectadas pelo projecto de GNL, tendo sido realizadas nas aldeias de Senga, Quitunda, Macala, Quitupo, Barabarane e Milamba 1, na Localidade de Mute no Posto Administrativo de Palma sede, tendo contado com a participação de um total de 232 pessoas, das quais 40 mulheres e 192 homens.
A capacitação foi extensiva aos membros da Plataforma Distrital das Organizações da Sociedade Civil em Palma, composta por 10 organizações locais, nomeadamente o Conselho Cristão de Moçambique (CCM), a Associação dos Paralegais de Palma (ASPALMA), a Associação dos Naturais e Amigos de Palma (ANAPAL), a Associação dos Médicos Tradicionais de Moçambique (AMETRAMO), o Conselho Islâmico de Moçambique, a Associação Mulher, Lei e Desenvolvimento (MULEIDE), a União das Associações de Camponeses (UDACA) –, o Gabinete Jurídico da Mulher, o Congresso Islâmico de Moçambique e a Delegação do CTV – Palma. A capacitação da Plataforma Distrital beneficiou 46 pessoas, das quais 33 homens e 13 mulheres.
O esforço do CTV foi complementado por outras cinco organizações locais (a UDACA, o CCM, o Conselho e Congresso Islâmico de Moçambique e a ASPALMA) que, após receberem a capacitação, procederam à disseminação das ferramentas de assistência jurídica nas suas áreas de actuação permitindo por um lado potencializar a disseminação das mesmas e, por outro, fortalecer a intervenção destas organizações em assuntos de interesse comum.
