O Centro Terra Viva (CTV) e a Anadarko Moçambique Área 1, Lda. (AMA1), o operador do Projecto de Gás Natural Liquefeito (GNL) em Moçambique, assinaram, no dia 03 de Outubro do corrente ano, um Acordo de Princípios de Envolvimento o qual estabelece as formas e princípios do envolvimento entre as duas instituições para uma relação de trabalho construtiva e colaborativa de forma a alcançar o desenvolvimento das comunidades abrangidas pelo referido projecto.
O estabelecimento deste acordo resulta de uma aproximação e de um trabalho consciente e proactivo entre as partes, aliado a um desejo comum de estabelecer formas concretas de engajamento positivo por forma a enfrentar os desafios de natureza social, ambiental e económica que o Projecto de GNL encerra. O documento e os princípios nele estabelecidos visam, em primeira instância, proteger os direitos e interesses das comunidades do Distrito de Palma, no geral, e da Peninsula de Afungi, em particular, tanto através de actividades individuais das partes assim como através de intervenções coordenadas e colectivas.
A cerimónia de assinatura contou com a presença, da parte da AMA1, do Director Geral e do Director e de uma representante de Engajamento das Partes Interessadas e Assuntos Sociais. O CTV fez-se representar pela sua Directora de Programas, Assessora Jurídica e coordenadores e técnicos das diferentes áreas programáticas.
Numa perspectiva de inclusividade e participação, as duas organizações comprometem-se a:
i) Identificar e procurar, de forma transparente e proactiva, a inclusão e participação das partes interessadas relevantes (comunidades, governo, projecto, sociedade civil, lideres religiosos, etc.) em actividades de envolvimento e processos específicos e definidos, conforme realisticamente viável e conforme requerido por lei;
ii) Assegurar que o envolvimento se realiza numa base de participação voluntária e livre, com acesso adequado e anterior à informação relevante para assegurar contribuições informadas;
iii) Assegurar actividades de envolvimento que facilitem um diálogo aberto, construtivo e inovativo;
iv) Assegurar que os métodos de envolvimento são culturalmente e socialmente apropriados e sensíveis ao género;
v) Assegurar que as decisões ou as posições tomadas por ambas as entidades abordam ou consideram, tanto quanto possível, as opiniões, preocupações e contribuições recebidas durante os processos de envolvimento com as partes interessadas;
vi) Apoiar e participar nas actividades e eventos de envolvimento relacionados com o projecto organizados por uma das entidades, sempre que seja relevante e apropriado.
No momento da assinatura deste documento, as duas organizações sublinharam que pretendem:
i) Assegurar que são desenvolvidas estratégias e intervenções de desenvolvimento para a zona de Afungi em consulta com as partes interessadas relevantes e de acordo com as metas, prioridades e planos de desenvolvimento do Governo de Moçambique, em particular o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Distrito;
ii) Demonstrar abertura na comunicação da visão para o desenvolvimento social integrado para a zona de Afungi e para maximizar sinergias entre as partes interessadas relevantes, a nível local e no resto da região; e, ii) Analisar e a avaliar o impacto dos seus planos e actividades sob as comunidades.
O acordo foi celebrado por um período indeterminado até que os objectivos do mesmo deixem de ser aplicáveis.
