Défice na disseminação da Lei, prazo máximo para a disponibilização de informação e cultura de secretismo na função pública, foram alguns dos assuntos mais discutidos por estudantes e servidores públicos da Escola Superior de Jornalismo (ESJ) e do Instituto Superior de Administração Pública (ISAP), respectivamente, durante duas sessões de disseminação da Lei do Direito à Informação, realizadas na terça e na quarta-feira da semana passada.
Denominada Exercício do Direito à Informação, as palestras foram promovidas pelo Centro de Estudos e Pesquisa da Comunicação SEKELEKANI no âmbito das suas campanhas de educação cívica em estabelecimentos de ensino. Embora a palestra sobre Lei do Direito à Informação (LEDI) tenha decorrido em duas instituições com públicos diferentes, o apelo dos participantes foi unânime: maior divulgação da LEDI na função pública e na comunidade para que dum lado os cidadãos possam exigir a implementação deste direito e do outro os servidores públicos possam cumpri-la na sua plenitude.
O Director Executivo do SEKELEKANI, Tomas Vieira Mário afirmou, no decurso de uma das sessões, que os servidores públicos que desconhecem a lei atribuem um certo secretismo à informação quando lhes é solicitada, alegando que tais informações são “classificadas” para as não a cederem a quem as solicite. Para o orador o princípio básico do Direito à Informação é justamente que ela pertence à sociedade e não ao Estado, o qual desempenha apenas a função de guardião. “Por essa razão a sociedade deve ter acesso a essa informação, como imperativo de transparência nos actos da administração pública”, sublinhou.
Durante a sessão no ISAP alguns servidores públicos e estudantes de cursos de administração pública reconheceram que este foi o primeiro contacto que ti
veram com a LEDI, com promessa de procurarem mais informação sobre este diploma legal e melhor servir o cidadão.
Já os estudantes de jornalismo consideraram longo o período de 21 dias consagrado na lei do direito a informação, como prazo máximo para o fornecimento de quaisquer dados, visto que muitas vezes a informação solicitada é pontual. Entretanto, Tomás Vieira Mário esclareceu que, ao alargar o prazo inicial de 10 dias, proposto pelas organizações da sociedade civil, a Assembleia da República considerou que, nas actuais condições de organização dos arquivos públicos em Moçambique, 21 dias seria um prazo mais realístico.
A Campanha de educação cívica, levada a cabo pelo SEKELEKANI, teve início em Fevereiro de 2017, e para além de estabelecimentos de ensino e mercados, a iniciativa vai abranger vilas, centros hospitalares e outros locais de grande aglomeração populacional, em diferentes partes do território nacional.
