O Fundo de Jornalismo Investigativo, criado pelo SEKELEKANI desde 2015, com o apoio da OXFAM/NOVIB, tem permitido que jornalistas moçambicanos se desloquem a zonas remotas do país, cujo alcance implica recursos financeiros, não disponíveis à maioria das empresas jornalísticas nacionais. Esta constatação foi feita durante um workshop realizado no passado dia 30 de Junho, em que os jornalistas beneficiários deste fundo em 2016 fizeram o balanço da sua experiência e perspectivaram o programa de investigação para 2017.
Como forma de incentivar os jornalistas a praticarem jornalismo investigativo de qualidade e de forma sistemática, nomeadamente sobre questões de tributação junto da indústria extractiva, eles submetem os trabalhos resultantes das suas pesquisas ao Prémio Nacional de Jornalismo sobre Tributação, o qual resulta, por sua vez, de uma parceria entre o SEKELEKANI, a Action Aid Moçambique (AAM) e a Autoridade Tributaria de Moçambique (AT).
Na edição de 2016, concorreram a este prémio 17 jornalistas, número que duplica a participação na primeira edição, em que concorreram nove jornalistas, representando os diferentes ramos de média, nomeadamente imprensa, rádio e televisão.
Os projectos de pesquisa de 2016 levaram jornalistas para regiões remotas e de difícil acesso, como a vila de Chinde, no extremo leste da província da Zambézia, cuja viagem pode levar até quatro dias, usando sucessivamente as via marítima e terrestre. “Foi uma verdadeira aventura; desgastante e muito caro”, refere Antonio Zefanias, jornalista do jornal Diário da Zambézia, que realizou a pesquisa com Esmeraldo Mondlane, jornalista da TVM.
Outros jornalistas realizaram pesquisas em regiões como Namanhumbir e Palma (distritos de Montepuez e Palma, respectivamente); Govuro e Inhassoro (província de Inhambane); Moma e Angoche (Província de Nampula), escrutinando assuntos como pagamento dos devidos impostos por parte de empresas extractivas; benefícios das comunidades afectadas e impactos ambientais e sociais sobre as populações directamente afectadas por este tipo de empreendimentos.
Falta de acesso à informação
Nos seus relatos sobre os processos de pesquisa, os jornalistas foram unanimes em destacar a prevalência de alta cultura de secretismo junto, quer das autoridades públicas locais, quer das empresas estrangeiras concessionárias de licenças de exploração de recursos naturais. Na região do Chinde, por exemplo, os gestores da empresa chinesa “Great Wall Africa Mining”, que explora areias pesadas, alegaram que apenas podiam falar em Chinês, “escondendo” dos jornalistas o tradutor de Português com que trabalham normalmente.
Não raro ainda, autoridades dos governos distritais denotaram não possuir conhecimento sólido sobre políticas e leis que regulam a actividade da indústria extractiva, como, por exemplo, os regulamentos atinentes à gestão da percentagem de 2.75% das receitas colectadas pelo Estado e destinadas às comunidades das zonas onde os recursos são extraídos.
A este respeito, a reunião de balanço de 2016 e planificação de 2017 acordou que os projetos de pesquisa do presente ano devem ter em linha de conta a gestão, no “terreno”; desta percentagem de receitas, destinada às comunidades locais, no sentido de verificar os mecanismos usados pelas autoridades distritais para a determinação das necessidades das comunidades e na prestação de contas.
Relativamente ao plano operacional de 2017, a reunião estabeleceu que os jornalistas – membros da Rede de Jornalismo sobre Justiça Fiscal e Indústria Extractiva – deverão preparar e submeter as suas propostas de pesquisa até ao dia 10 de Julho corrente, e o presente ciclo de pesquisas deve terminar no dia 30 de Setembro.
