“Por vezes parece que aqueles que se aproximam com suposto desejo de ajudar têm outros interesses…”
Papa Francisco, Maputo, 06/09/2019
Uma associação britânica de advogados de direitos humanos, denominada Leigh Day, distribuiu este ano certos valores em dinheiro a um determinado número de pessoas no posto administrativo de Namanhumbir, desembolsado pela empresa britânica de rubis, Gemfields, sócia maioritária da moçambicana Montepuez Ruby Mining. Entretanto, o dinheiro, que era em compensação pela violação dos direitos humanos das comunidades locais, transformou-se em motivo de insegurança e de risco de vida dos beneficiários, agora acusados de o terem recebido dos grupos de insurgentes armados, localmente conhecidos por “Al shahab”, que têm estado a matar camponeses e a incendiar suas aldeias em alguns distritos de Cabo Delgado. Há notícias de perseguição e de agressão física de alguns dos beneficiários: é o remédio a transformar-se em veneno!
Insónia em Montepuez
Não tive sono, na noite do dia 27 para 28 de Agosto de 2019, na Vila de Montepuez. A minha consciência estava tão perturbada, que não conseguia, simplesmente, “desactiva-la”, para me permitir dormir: eis quão deprimido estava!
Custava-me aceitar que interesses estrangeiros se pudessem associar, de forma tão violenta, para produzir tão ignóbil resultado, na forma de exploração e tortura física e emocional, até à exaustão, de pessoas absolutamente podres e inocentes, cujo único “crime” é terem nascido por cima de riquezas de incalculável valor!
Sabia, de estórias recolhidas no passado, até onde tinha chegado, nesse local, a crueldade humana sobre estes pacatos camponeses; porém jamais havia ouvido, na primeira pessoa, relatos de tal saga, e de forma tão dramática!
No fim do dia – era uma Terça-Feira – ouvi soar-me, mais nítida do que nunca, o alarme, subindo do Norte: melhor seria se Deus nos tivesse deixado apenas com terra suficientemente fértil para nos dar alimentos, como cereais, tubérculos, oleaginosas e cabritos: seriamos, certamente, mais felizes, ainda que ninguém, de fora, nos visitasse!
Entidades estrangeiras “debatendo” Moçambique
Toda a estória pode ser assim resumida: em nome de interesses de uma empresa de capitais maioritariamente estrangeiros, camponeses e garimpeiros de Namanhumbir foram brutalmente agredidos e humilhados; viram as suas machambas usurpadas e as suas palhotas incendiadas. Outros foram barbaramente assassinados a tiro e a sangue frio, ou testemunharam, impotentes, a morte de irmãos ou de colegas, soterrados vivos.
O processo contabiliza 273 queixas, que incluem 18 pessoas supostamente mortas por forças de segurança privada da MRM e por agentes da polícia moçambicana, através de disparos, espancamento até a morte e soterramento de pessoas vivas. Há perto de 200 acusações de espancamento, tortura e abuso sexual – muitas delas provocando ferimentos tão graves que causaram diminuição da capacidade de trabalho das vítimas As queixas incluem ainda 95 reclamações de propriedade perdida na sequência de repetidos incêndios criminosos na aldeia de Namucho-Ntoro
Trata-se de cargas brutais levadas a cabo por diferentes forças policiais, visando desmantelar grupos de extracção artesanal e informal de rubi na região, entre Moçambicanos e estrangeiros, quando a MRM assumiu o controlo da região, como concessionária. Todos os incidentes objecto da queixa terão ocorrido entre 2011 e 2018.
Entretanto, um outro grupo de interesse, igualmente estrangeiro, constituído por advogados, toma conhecimento destes crimes hediondos, e prepara um processo judicial contra a entidade perpetradora ou objectivamente responsável, exigindo indemnizações milionárias a favor das vítimas, por perdas e danos.
A empresa acusada nega qualquer responsabilidade pelos crimes de que é acusada, porém segundo seu próprio comunicado, ela aceita desembolsar um valor na ordem das 8.3 milhões de dólares, para fechar o caso. Deste total, 5.3 seriam destinados a indemnizar as vitimas, em Moçambique, e os restantes 2.4 seriam para aquela associação de advogados, para cobrir os custos de investigação incorridos,
E como é que o acordo é implementado? Todo o processo das indemnizações vai ser conduzido por aquela associação de advogados, que vai, nomeadamente, ajudar as vitimas a abrir contas bancárias, para as quais, ela mesma, vai fazer transferências monetárias, de valores por ela mesma determinados.
E como ela determina tais valores? Na sua explicação, os valores atribuídos a cada uma das vítimas identificadas são calculados com base em diagnósticos e audições às vítimas, tudo conduzido por equipas multidisciplinares, de médicos, advogados e psicólogos, que a própria associação contratou, para o efeito. Estes diagnósticos determinariam a natureza e grau de perdas patrimoniais, danos ou sequelas, passageiras ou permanentes sofridos e correspondentes formas de remediar ou compensar.
Por via de processos insondáveis, o grupo de advogados obtém assinaturas das vítimas, em que estas “declaram” aceitar os termos de contratos deveras complexos, cada um com mais de uma dezena de páginas, cujo conteúdo e consequências os signatários não parecem dominar. Chega o dia e as vítimas com queixas “aprovadas” recebem os valores que a Leigh Day determinou para cada um e depositou em suas contas bancárias.
A parte acusada, tal como a que acusa, são ambas entidades estrangeiras, baseadas em Londres. Trata-se, no primeiro caso, da Gemfields, empresa britânica que, associada à moçambicana Mwirit, constituiu a Montepuez Ruby Mining (MRM). No segundo caso está em cena uma associação de advogados denominada Leigh Day (LD). Esta, por sua vez, apresenta-se como entidade defensora dos direitos humanos, porém…com fins lucrativos!
Há, em tudo isto, um facto notável: esta organização realiza todas estas actividades em contexto de extremo secretismo, sem o conhecimento, e muito menos o envolvimento de qualquer entidade moçambicana, quer fosse do Estado, quer fosse da sociedade civil.
E como a LD justifica este secretismo? Justifica-o evocando vários motivos, em que avulta a necessidade de proteção da identidade dos beneficiários de possíveis perseguições ou represálias.
Por outro lado ainda, justifica a LD, porque o processo está sujeito a cláusulas de confidencialidade, à luz da lei britânica e dos entendimentos alcançados com a Gemfields. Por fim, porque, alegadamente, tentativas de envolver instituições moçambicanas, nomeadamente organizações da sociedade civil, não tiveram acolhimento positivo, em Moçambique.
Portanto, de todos os lados, o processo não ofereceria qualquer janela de monitoria independente, tal que funcionasse como garante de transparência e de justiça, aos olhos de todas as partes interessadas, nomeadamente das vítimas.
De remédio a veneno
Entretanto, quando na comunidade começam a circular noticias sobre estas indemnizações, recebidas secretamente, num tempo e contexto deveras conturbados na Província de Cabo Delgado, o que era suposto ser remedio vai, rapidamente, transformar-se em… veneno!
Primeiro, vão surgir várias dezenas de outras pessoas, alegando terem sido excluídas das indemnizações sem qualquer explicação. Alguns afirmam mesmo que a Leigh Day os entrevistou, não percebendo, por isso, a razão dos nomes não aparecem na lista dos indemnizados, alegações que, porém, carecem de prova.
Mas, pior ainda: poucos dias depois, começam a circular informações perigosas, que procuram associar os beneficiários a grupos criminosos, como os que têm estado a perpetrar ataques à mão armada e a incendiar aldeias em alguns distritos do norte da província, e que as populações apelidam de “Al Shabab”. Isto é: os beneficiários teriam ligações com estes grupos de criminosos, de quem teriam recebido aquele dinheiro!
Ai, alguns vão ser perseguidos e agredidos fisicamente, enquanto, em pânico, outros vão abandonar as suas casas, escondendo-se no mato – outra vez! O fenómeno vai ser mais intenso no distrito de Ancuabe, aonde residem algumas das pessoas indemnizadas.
Assim, estes martirizados camponeses, presos numa insidiosa armadilha, urdida por interesses estrangeiros, são duplamente vítimas: vítimas da doença primeiro, e vítimas do que seria remédio, agora!
Ambiente de medo e insegurança
Assim que me sento e me esforço por reconstituir, na mente, o ambiente social que testemunhei em algumas povoações da localidade de Namanhumbir, a imagem mais fiel que me aparece desta realidade, é aquela de um filme denominado “Os deuses devem estar loucos”, desta vez porém, com cenas trágicas.
A estória do filme, lançado em 1980, pode ser assim resumida: uma tribo da região desértica do Kalahari, no território do Botswana, vive a sua vida tranquilamente, até ao dia em que uma garrafa de Coca-Cola cai na sua aldeia, atirada de um avião.
A princípio, os aldeãos recebem o artefacto com entusiasmo, antevendo-lhe múltiplos usos. Porém, cedo, este pequeno objecto sem grande utilidade vai transformar-se em motivo de graves perturbações, criando discórdias e disputas na aldeia. Ai o chefe da aldeia vai, desesperadamente, procurar meios e formas de o devolver à proveniência, os céus. Mas o caos já se tinha instalado na aldeia, destruindo a paz e a harmonia em que outrora esta vivia.
Ora, a sucessão de factos afectando a vida das comunidades de Namanhumbir, devido a existência, nas suas terras, de largas reservas de rubi, assemelha-se ao caos que aquela lata de refrigerante, atirada de cima por estranhos, criou naquela tribo do deserto do Kalaari.
Assim, as comunidades desta localidade vivem agora divididas em, pelo menos três grupos, com interesses divergentes, senão mesmo opostos. Há por um lado, o grupo daqueles que receberam dinheiro, através da Leigh Day – por insondáveis que tenham sido os critérios usados! – e, por outro, o dos que nada receberam de todo. Ao lado destes dois, há ainda um terceiro grupo, o que pretende fazer acreditar que tais pagamentos são provenientes de grupos “Al-Shabab” e, portanto, aqueles que o receberam sejam “malfeitores” – que devem, por isso, ser perseguidos, correndo o risco da própria vida!
Assim, sendo que a questão da instabilidade militar em Cabo Delgado é assunto de Estado – emergem imediatamente teorias de conspiração, segundo as quais este boato teria como fonte agentes camuflados do Estado, com a finalidade de intimidar as comunidades locais, para no futuro não reivindicarem nem receberem qualquer compensação, seja de quem for, como ressarcimento por danos e perdas, sob o risco de serem considerados “malfeitores”!
Samora Machel costumava recordar uma crença da tradição moçambicana segundo a qual, quando numa família ocorrem mortes numa frequência demasiada alta, significa que um feiticeiro introduziu-se nela. E como o feiticeiro é sempre um ser estranho, significa que, de duas uma: ou na família houve um negligente que deixou a porta da casa aberta, ou um traidor que abriu a porta ao feiticeiro! A questão central então é: quem é essa pessoa? Quando interrogada sobre o que a terá motivado a intervir em nome das vítimas de Namanhumbir, a Leigh Day aponta duas razões: primeiro porque nestes crimes está objectivamente envolvida uma empresa britânica, mas sobretudo porque, em inúmeras consultas efectuadas junto de “entidades e pessoas idóneas” em Moçambique, foi-lhe dito que um processo judicial em Moçambique a ser intentado contra a Montepuez Rubi Mining jamais teria “pernas para andar”. Que a Procuradoria Geral da República jamais tomaria a iniciativa de levar tal caso aos tribunais, por razões políticas! Ora, o facto de a Leigh Day, uma organização estrangeira, ter realizado em território nacional esta investigação, que implicou várias missões ao terreno, envolvendo diferentes equipas de pesquisadores, que entrevistaram varias dezenas de pessoas em Montepuez e em Ancuabe, parece ser indício de fraca presença – senão mesmo ausência – do Estado na monitoria dos impactos negativos da indústria extractiva junto das comunidades afectadas. Mas, talvez ainda mais esclarecedor: uma missão conjunta de investigação sobre violação de direitos humanos em Namanhumbir, integrada por três instituições do Estado, nomeadamente a Comissão Nacional dos Direitos Humanos, a Procuradoria Geral da República e a Policia da República de Moçambique, realizada em 2017, produziu um relatório sobre tais práticas criminosas. Porém, este relatório jamais foi tornado público, para já não falar de se lhe seguir qualquer processo judicial, para responsabilizar criminalmente as instituições implicadas, incluindo o Ministério do Interior, por via dos actos bárbaros praticados por seus agentes e devidamente documentados em vídeos, por vitimas e outras testemunhas. Esta inacção da PGR parece confirmar as “razões” da intervenção da LD: são as próprias instituições do Estado que deixaram a porta aberta à entrada livre do feiticeiro estrangeiro em casa!
Neste ambiente de medo, em que todos se sentem suspeitos, a consequência prática é viver-se quase num estado de emergência não declarado, onde ninguém está disponível a dar a “estranhos” qualquer depoimento sobre estes acontecimentos. É assim que, quando na tarde de dia 27 de Agosto conseguimos, finalmente, conversar com um grupo de sete pessoas na aldeia de,…. um dos jovens presentes desabafou:
“Ninguém entre nós queria falar! Temos todos medo aqui! Mas de repente eu pensei assim: ’olha, se eles nos quiserem prender…que prendam: afinal nós já estamos mortos há muito tempo”!
Esta linguagem bem caracteriza o clima de medo e de insegurança geral instalado em Namanhumbir, onde a atitude geral denota um nível extremamente elevado de controlo social: ao fim e ao cabo, é a imagem da empresa Montepuez Rubi Mining que é arrastada na lama, pois é ela que é vista como a causadora de todo o sofrimento vivido localmente.
Leigh Day embaraçada
Quando da nossa pesquisa na última semana de Agosto, realizada conjuntamente com uma equipa da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), vamos coincidir com uma missão da LD, que estava, também, em missão de trabalho a Cabo Delgado. Claramente embaraçada com o imbróglio em que se envolveu, a LD procurava meios e formas de esclarecer os equívocos e mal-entendidos que têm originado localmente clima de suspeitas e medo, por vezes representando risco de vida para algumas pessoas.
Para tanto, a LD está à procura da colaboração de entidades como o governo provincial, a Procuradoria-Geral da República, a Ordem de Advogados, entre outras entidades. Com o apoio destas entidades e de organizações da sociedade civil, a LD procuraria formas de ajudar eventualmente, a desfazer os graves boatos em torno da origem dos valores das indemnizações e, assim, libertar os beneficiários de suspeitas e perseguições.
Porém, segundo afirma a própria LD, qualquer das entidades moçambicanas que ela contactou, afirma que apenas poderá considerar qualquer colaboração, para ajudar a desfazer o imbróglio, na condição da organização britânica de direitos humanos lhes abrir todo o dossier das negociações com a Gemfield e subsequente acordo de compensações e o processo da sua implementação. Ou seja: ou a LD permite escrutínio aos seus processos, dando a entidades moçambicanas bases solidas para a sua colaboração ou esta não será possível.
Por seu lado, porem, a Leigh Day mostra intransigência nesta condição, reiterando o seu argumento de confidencialidade, principio que seria imposto quer pela legislação britânica, quer nos termos de cláusulas acordadas com a Gemfields e com as vítimas.
Informações críticas que a Leigh Day recusa-se a revelar
Além do SEKELEKANI, em representação da Coligação Cívica sobre a Indústria Extractiva, outras instituições moçambicanas, nomeadamente da sociedade civil, endereçaram cartas à Leigh Day, solicitando informação, por escrito, sobre: 1. O número exacto de pessoas que receberam compensações, bem como a natureza dos danos e perdas consideradas para o cálculo destas. 2. O valor total pago em compensações às vítimas; 3. Outro tipo de compensações atribuídas às vitimas, tais como: seguros ou tratamentos médicos, assistência psicossocial ou outras; 4. Os valores totais que Leigh Day recebeu da Gemfields pelos seus trabalhos de pesquisa e preparação de todo o processo; 5. A identidade das equipas de médicos, psicólogos e juristas, na base de cujos diagnósticos foram determinados os valores pagos a cada vítima. Em resposta, a Leigh Day jamais aceitou responder a qualquer pedido por escrito, preferindo, antes, “conversar ao telefone”. Porém, mesmo oralmente, ela sempre manteve que tais informações estão cobertas por cláusulas de confidencialidade, ora derivadas da lei britânica ora derivadas de seus acordos com a Gemfields e com as vítimas! |
Intermediários para ensinar a gerir dinheiro
Segundo informa a própria LD, a implementação do acordo de compensações incluiu, entre outras ações, a contratação de uma entidade competente, para preparar os beneficiários a gerirem de forma cautelosa os valores a receberem, das suas indeminizações.
Uma de tais instituições é a Caritas de Moçambique, que devia ter implementado um programa de alfabetização financeira aos beneficiários, antecipando o recebimento dos valores de indeminização, exatamente para ensinar a prevenir gastos desregrados destes. Porém, apenas em finais de Setembro tal programa terá iniciado, quando, afinal, os beneficiários começaram a receber as transferências em Abril passado!
Segundo explicações da LD, a Caritas demorou a implementar o programa porque esteve, entretanto, envolvida em operações de emergência derivadas do ciclone Idai. Assim, este programa inicia envolto em outras ondas de desinformação e de agitação, nomeadamente sobre os custos de tal preparação, cobrados aos beneficiários, através de cortes diretos das contas bancárias abertas com o apoio da LD!
Entretanto a MRN contratou, por sua vez, a GAPI, SA para realizar o mesmo trabalho de preparação dos beneficiários para uma gestão criteriosa dos valores que receberam, entre outras actividades afins. Ora, no seu conjunto, a distribuição de largas somas de dinheiro por diferentes intervenientes, entre estrangeiros e nacionais, fora de qualquer critério de transparência, dá às comunidades afectadas a impressão de que o seu sofrimento transformou-se, afinal, numa robusta fonte de rendimento para terceiros, enquanto elas continuam vivendo em clima de medo e insegurança, temendo, em alguns casos, pelas suas próprias vidas.
