O programa de disseminação da Lei do Direito à Informação na Administração Pública iniciou hoje em Maputo, com um curso de capacitação de formadores e de membros de comissões de avaliação de documentos de diferentes instituições públicas de nível central. No curso participaram cerca de 50 servidores públicos.
O curso marca o arranque do processo de implementação de um vasto programa de disseminação e integração da Lei do Direito à Informação junto da Administração Pública, e que deve abranger até 350 funcionários ou agentes do Estado, ao longo do presente ano.
A observância, na prática, dos limites e restrições ao direito à informação, consagrados na lei, face ao principio da máxima revelação de informação de interesse público por parte dos órgãos do estado e da sua administração pública, foi uma das questões mais debatidas durante o curso.
O programa resulta de uma parceria entre o SEKELEKANI e o Ministério da Administração Estatal e Função Pública, o qual foi oficialmente lançado no dia 1 de Abril corrente, pela Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Carmelita Namashulua, e pelo Presidente do Conselho Consultivo do SEKELEKANI, Prof. Jamisse Uilson Taimo.
O programa vai abranger igualmente os governos provinciais e distritais de todo o país.
