A Constituição da República de Moçambique, traduzida nas línguas Cisena e Cinyanja, foi oficialmente lançada esta Segunda-Feira em Maputo, num acto solene ocorrido na sede do Conselho Constitucional. O acto coincidiu com a celebração do Dia Internacional da Língua Materna, assinado em todo o mundo no passado dia 21 do mês corrente.
A cerimónia, presidida pela Juíza Presidente do Conselho Constitucional, Dra. Lúcia da Luz Ribeiro, contou ainda com a presença do Presidente do Tribunal Supremo, Dr. Adelino Muchanga, da Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Dra. Helena Kida, do Presidente do Conselho Consultivo do Centro de Estudos de Comunicação SEKELEKANI, Prof. Jamisse Taimo, bem como de representantes de parceiros internacionais de cooperação.
Uma nova parceria
A tradução da Lei Fundamental do Estado Moçambicano nestas duas línguas, faladas nas regiões centro e norte do país, resulta de uma parceira entre o Conselho Constitucional, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o SEKELEKANI.
Falando na ocasião, a Presidente do Conselho Constitucional realçou a importância do conhecimento da Constituição e das leis pelos cidadãos, afirmando que “não basta que tenhamos instituições a funcionar e que tenhamos leis bem-feitas”, sendo “necessário que estas sejam conhecidas pelas instituições e pelo cidadão”. Nas palavras da Juíza Presidente do Conselho Constitucional, “se o cidadão conhecer as leis, não só será o primeiro a pautar a sua conduta pela legalidade, como se tornará num elemento de controlo da eficiência das instituições e da eficácia das próprias leis”.
Por seu lado, a representante residente do PNUD relacionou a iniciativa da tradução da Constituição da Republica, com o cumprimento dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável, os quais preconizam que “ninguém fique para trás”, incluindo no, “acesso à Lei Fundamental (…) reforçando desse modo a cidadania, o acesso à justiça”, rumo a uma sociedade mais inclusiva, equitativa e harmoniosa.
Na sua intervenção, o Presidente do Conselho Consultivo do SEKELEKANI, Prof. Jamisse Taimo, destacou também a relevância do conhecimento das leis pelos cidadãos e, em particular, dos seus direitos e liberdades fundamentais, afirmando que “ conhecendo melhor os seus direitos e liberdades fundamentais, conhecendo ainda os seus deveres, os cidadãos ficam melhor preparados para participar, de forma activa e consciente, na vida da sua Nação”.
Ao recordar que em 2020 SEKELEKANI promoveu a tradução da Constituição da Republica nas línguas Emakhuwa e Changana, Jamisse Taimo notou que, com as traduções agora nas línguas Cisena e Cinyanja, mais de oito milhões de moçambicanos ficam com a Lei Fundamental do país acessível nas suas línguas maternas, o que significa maior inclusão politica.
As três instituições parceiras nesta iniciativa destacaram a necessidade da disseminação das constituições traduzidas nas quatro línguas moçambicanas, com a colaboração de diferentes instituições públicas e privadas, como a Assembleia da República, as assembleias municipais, instituições de justiça, Igrejas, organizações da sociedade civil e outras entidades relevantes.
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