Um programa integrado de disseminação da Lei do Direito à Informação e de sua integração nas instituições do Estado a diferentes níveis foi oficialmente lançado esta manha em Maputo, numa parceria estratégica entre o SEKELEKANI e o Ministério da Administração Estatal e Função Pública.
O acto do lançamento foi presidido pela titular deste pelouro governamental, Carmelita Namashulua e contou com a presença do Presidente do SEKELEKANI, Prof. Doutor Jamisse Taimo.
Na ocasião, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública disse que o acto representava uma fase importante do processo da internalização da Lei do Direito à Informação na Administração Pública, tendo alertado aos serviços públicos sobre a necessidade da prontidão interna das instituições, nomeadamente no que se refere a uma adequada organização dos sistemas de arquivo de documentos e da sua disponibilização ao cidadão.
Por seu lado, o Presidente do SEKELEKANI, Prof. Jamisse Taimo, destacou ser importante manter a consciência de que a disseminação da Lei do Direito à Informação não deve ser vista como um fim em si mesmo, sendo um meio para a materialização do princípio da permanente participacao dos cidadãos no debate democrático sobre a vida da nação.
Ao apresentar o conteúdo do programa de disseminação e integração da LEDI na Administração Pública, o Director Executivo do SEKELEKANI, Tomás Vieira Mário, destacou as seguintes actividades:
a) Reprodução e disseminação de 5000 brochuras integradas da LEDI, do respectivo Regulamento e do Manual de Procedimentos da Administração Pública;
b) Formação de 60 Formadores da Administração Pública, incluindo de Instituições de formação do MAEF
c) Formação das Comissões de Avaliação de Documentos.
d) Capacitação de quadros e técnicos superiores de Ministérios do Governo, nomeadamente Secretários Permanentes (50 participantes) sobre LEDI e sua integração no funcionamento das instituições do Estado.
e) Formação de funcionários dos Governos Provinciais e Distritais de todo o país.
f) Integração do Direito à Informação nos cursos de formação académica e técnico-profissionais ministrados por instituições do Estado.
O programa vai decorrer de Abril corrente até ao final do ano, devendo abranger pelo menos 350 funcionários do Estado, dos níveis central, provincial e distrital.
