O Centro de Integridade Pública (CIP) considera haver excesso de optimismo em relação ao valor das mais-valias que deverá advir da transacção de activos de gás do Rovuma entre a norte multinacional norte-americana Exxon Mobil e a italiana ENI.
Na semana passada a Eni anunciou a venda, à petrolífera norte-americana Exxon Mobil, de uma participação de 25% da Área 4 da Bacia do Rovuma, por 2.8 biliões de dólares americanos. Segundo algumas projecções, o estado moçambicano poderá encaixar entre 390 a 400 milhões de dólares americanos, como resultado desta transacção.
Contudo, o CIP alerta que existe a possibilidade de negociação suceder à porta fechada, tal como ocorreu em 2013, em que a Eni só aceitou pagar as devidas mais-valias depois de um encontro realizado entre o então Presidente de Moçambique, Armando Guebuza, e o ex-presidente da multinacional Italiana, Paolo Scaroni.
Segundo anota o CIP, existem duas fórmulas para aplicação das mais-valias: por um lado, a que considera o preço de venda menos os investimentos realizados pela empresa, aplicando-se ainda sobre o valor apurado uma taxa de 32%; por outro lado, a fórmula tradicional que conjuga os termos dos códigos do IRPC e IRPS com os 32% a incidir sobre 30% (tendo em conta o tempo de posse da concessão) do valor de venda do activo.
Por outro lado, o CIP avança que, na tentativa de ver reduzido o valor de mais-valias a serem pagas ao Estado, a Eni pode evocar os acordos de dupla tributação (Acordos da Não Dupla Tributação Internacional – ADTI) de rendimentos e de capital, assinados entre Moçambique e Itália em 1998 e em vigor desde 2004.
Contudo, o CIP esclarece que nesta transacção não há como a Eni querer esquivar-se do pagamento do imposto argumentando os acordos de dupla tributação, visto que não se trata da aquisição de uma empresa italiana ou uma empresa italiana envolvida na transacção, mas sim uma subsidiária desta, a Eni East Africa, envolvendo um activo localizado em Moçambique.
