Os estudantes da Escola de Comunicação e Arte (ECA) apelaram para que o Estado e outras entidades relevantes levem a lei do direito à informação ao conhecimento do povo, nomeadamente nas zonas rurais, onde vive a maioria da população moçambicana.
O apelo foi feito no decurso de uma sessão de educação e informação sobre o exercício do direito à informação, levada a cabo naquela instituição de ensino superior, no quadro da campanha de disseminação do conteúdo daquele diploma, implementada cabo pelo SEKELEKANI.
Tal como as sessões anteriores que tiveram lugar nas duas últimas semanas em escolas secundárias das cidades da Matola e de Maputo, a palestra havida na ECA foi caracterizada por uma participação activa dos estudantes, que levantaram várias perguntas de compreensão, como: as garantias que a lei oferece para o efectivo exercício do direito à informação; o regime de sanções previstas para casos de bloqueio à informação; a definição clara do conteúdo de segredo de estado como um dos limites de acesso à informação, entre outras.
Tomás Vieira Mário, Director Executivo da SEKELEKANI, que orientou a sessão, afirmou que a disseminação da Lei 34/2014 de 31 de Dezembro vai permitir mais qualidade no debate nacional sobre questões de interesse público, pois só quem está informado é que pode emitir opinião com conhecimento de causa.
Alguns estudantes mostraram-se cépticos quanto à possibilidade de aplicação plena da lei nomeadamente na administração pública, argumentando que tem sido frequente os próprios servidores públicos demonstrarem pouco conhecimento da legislação ou falta de vontade de a cumprirem.
