Cinco organizações da sociedade civil, membros da Coligação Cívica sobre a Indústria Extractiva (CCIE) propuseram hoje ao governo a formulação e implementação de um Plano Especial de Combate à Pobreza junto das comunidades do Posto Administrativo de Namanhumbir, no Distrito de Montepuez, Província de Cabo Delgado. O plano teria como principal objectivo permitir maior impacto na melhoria das condições de vida das comunidades desta região, em resultado de aplicação de receitas derivadas da extracção de rubi, uma pedra preciosa com alto valor comercial a nível mundial.
A CCIE é uma plataforma de coordenação de estratégias e troca de informação na monitoria e advocacia sobre a indústria extractiva em Moçambique, sendo integrada pelas seguintes organizações: Centro de Integridade Pública (CIP), Centro Terra Viva (CTV); Conselho Cristão de Moçambique (CCM); Centro de Estudos e Pesquisa de Comunicação SEKELEKANI e KUWUKA – JDA Desenvolvimento e Advocacia Ambiental.
Na proposta da CCIE, tal plano poderia ser viabilizado através de uma gestão unificada e criteriosa de dois tipos de fundos destinados ao desenvolvimento das comunidades da região, nomeadamente os fundos correspondentes à percentagem de 2,75% dos impostos de produção que o Estado cobra à empresa Montepuez Ruby Mining (MRM) e aqueles correspondentes a um por cento do valor dos leilões que a MRM promove anualmente, para a venda do rubi extraído nesta localidade. A MRM aplica esta última percentagem para o financiamento de seus programas de responsabilidade social corporativa.
Na análise da CCIE, estes dois fundos, geridos de forma coordenada e focalizada, têm o potencial de criar algum impacto na melhoria das condições de vida das comunidades de Namanhumbir, contrariamente ao seu modo de aplicação actual, centrado na provisão de infraestruturas sociais públicas, próprias da responsabilidade do Estado.
Com efeito, e de acordo com a directiva governamental que estabelece a obrigatoriedade do Estado destinar o montante equivalente a 2.75% do valor anual arrecadado, em sede de impostos obre a produção (Royalities), a comunidade beneficiária deve ter como opções de aplicação, a construção de infraestruturas sociais, como salas de aulas, furos de água, postos de saúde, entre outras. “Com esta modalidade, o Estado exime-se das suas responsabilidades, tirando da comunidade com a mae esquerda o que ele canaliza com a mão direita”, disse hoje em Maputo, Tomás Vieira Mario, Director Executivo do SEKELEKANI, uma das organizações membros da CCIE.
Esta proposta foi apresentada esta Quarta-Feira, no decurso de uma conferência de imprensa promovida pela coligação, com a finalidade de divulgar os resultados de uma missão de monitoria aos impactos económicos e sociais da extração e venda do rubi em Namanhumbir, incluindo o ponto de situação da implementação do Plano de Reassentamento da comunidade de Ntoro, fixada dentro da zona da concessão atribuída pelo Estado à MRM.
Após anos de extracção e venda lucrativa de rubi em Namannhumbir, as comunidades residentes nesta localidade ainda vivem em condições de extrema pobreza, o que contrasta com o volume de receitas arrecadas pela MRM em cada leilão realizado, rematou Fatima Mimbire, em representação do Centro de Integridade Pública (CIP),uma das organizações membros da coligação.
Assim, a CCIE propõe, com efeito, a revisão quer da orientação geral estatal sobre a aplicação deste fundo, quer a forma da sua gestão, presentemente atribuída aos Conselhos Consultivos Distritais, e funcionando em moldes pouco transparentes, perante as comunidades locais beneficiárias.
