Decorre de dia 23 de Abril a 05 de Maio, a apresentação e debate público do Plano de Gestão para o Uso de Recursos Extractivos da Costa Ocidental da Reserva Marinha Parcial da Ponta do Ouro.
O desenho do plano iniciou em 2017, e foi elaborado pelo Centro Terra Viva (CTV) através de um processo que incluiu consultas preliminares às diferentes partes interessadas e afectadas através de entrevistas, definição dos objectivos e medidas de gestão, desenho da implementação do plano e sua monitoria. Na presente fase ocorrem consultas públicas para apresentação do rascunho do documento.
O plano é composto por dois documentos de suporte adicionais: a) Documento de base para apoiar a abordagem ecossistémica do plano, onde será apresentada uma revisão de base do contexto ecológico, socioeconómico, institucional e legal, inerente ao uso dos recursos costeiros e marinhos; b) síntese da consulta pública que vai compilar e sumarizar os resultados das consultas às partes interessadas e afectadas.
Esta iniciativa surge no âmbito de um projecto mais alargado designado “Desenvolvimento e implementação de metodologias de pesca sustentáveis e oportunidades alternativas de subsistência para as comunidades que vivem adjacentes à Reserva Marinha Parcial da Ponta do Ouro (RMPPO), especificamente a Baia de Maputo e a Ilha da Inhaca”. Este projecto tem como objectivo geral conservar a biodiversidade e os ecossistemas naturais da Baía de Maputo e Ilha da Inhaca e ao mesmo tempo contribuir para o uso sustentável dos recursos naturais, estando a ser desenvolvido entre a Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC), a RMPPO, o Instituto Nacional para o Desenvolvimento da Pesca e Aquacultura (IDEPA), a RARE e o Centro Terra Viva (CTV).
As fases principais de consulta às partes interessadas e afectadas estabelecidas foram: a) Reuniões e entrevistas preliminares e iniciação do projecto com instituições, pescadores semi-industriais e recreativos, organizações não-governamentais (ONGs) e especialistas; b) Encontros comunitários com Conselhos Comunitários de Pesca (CCPs) (Costa do Sol, Marítimo, Machangulo, Ponta Rasa); c) Apresentação pública do rascunho do plano às comunidades usuárias dos recursos na Ilha da Inhaca, Machangulo e Costa do Sol; e d) Revisão técnica e comentários ao rascunho do plano pelas instituições, ONGs, academia e especialistas.
Através das consultas públicas pretende-se criar uma abordagem participativa para garantir que os valores e pontos de vista das diferentes partes interessadas na área e dos usuários dos recursos costeiros e marinhos sejam justamente considerados.
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