Uma carta a denunciar violação de direitos humanos na vila-sede do distrito de Palma, na província de Cabo Delgado, Norte de Moçambique, foi enviada há dias ao Gabinete do Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi.
A carta em alusão expõe situações problemáticas vividas pela comunidade e reivindicando uma série de medidas e acções para sanar as mesmas. A mesma salienta que prevalecem casos de “maus tratos, humilhação e desprezo para com os nativos do distrito de Palma”. A missiva faz ainda referência a actos de usurpação de terras, actos ilícitos e de maus tratos por parte da polícia, mau desempenho e situações anómalas da Procuradoria Distrital e do Tribunal Judicial, entre outros, questionando onde estará a tal unidade nacional e a democracia de que tanto de fala.
Por fim a carta recomenda remodelação imediata dos actuais líderes comunitários dos bairros da vila-sede, alegadamente, porque são o maior obstáculo, o mais cedo possível, para além da transferência de todos dirigentes do Governo local desonestos e afectação no distrito de quadros dirigentes com experiência na direcção, para evitar o pior nos próximos tempos. Por outro lado, os nativos de Palma solicitam ao Chefe do Estado para que dentro da sua agenda visite aquele ponto do Norte de Moçambique, por forma a interagir com a população local e inteirar-se de algumas situações menos abonatórias que a população enfrenta
no seu dia-a-dia.
Origem do Problema
Cerca de duas mil famílias serão reassentadas no distrito de Palma, em Cabo Delgado, para dar lugar à construção de fábricas de tratamento de Gás Natural Liquefeito (GNL). A decisão é polémica e está a criar muita agitação, isso porque proponentes do projecto, a Anadarko e a ENI, estão a marginalizar os nativos.
A Anadarko descobriu gás e quer começar a explorar. Para tal, precisa de sete mil hectares de terra perto do local de exploração. O objectivo é construir fábricas que possam transformar o gás natural para o estado líquido, de modo a que possa ser bombeado ao porto e introduzido nos navios para escoamento.
Mas há um problema. A terra que a Anadarko quer está ocupada e as populações não aceitam abandonar, argumentando que o processo de reassentamento não é claro. Estão em jogo dez comunidades baseadas na agricultura e pesca, actividades que poderão deixar de existir quando abandonarem o local. O curioso é que a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos – ENH – já tem o DUAT da área em causa, o que permite a
Anadarko avançar, já que são parceiros na exploração do gás natural.
O momento de tensão está cada vez mais próximo, pois quatro anos depois das primeiras consultas públicas, o reaentamento da família abrangidas pelo traçado do projecto de liquefacção de gás poderá arrancar no primeiro trimestre deste 2017.
Fonte: Jornal Ponto Certo
