Maputo, 22 de Maio – Um projecto de monitoria participava do processo de implementação da Lei do Direito à Informação (LEDI) vai ser lançado esta Terça-feira em Maputo, numa iniciativa conjunta de três organizações cívicas, nomeadamente o SEKELEKANI, a Ordem dos Advogados de Moçambique e o MISA Moçambique. O projecto vai abranger quer instituições públicas quer privadas. Esta Segunda-Feira as três organizações assinaram o Memorando de Entendimento que estabelece os termos da parceria entre si. Assinaram o memorando o Director Executivo do SEKELEKANI, Tomas Vieira Mario, o Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Flávio Menete, e o Presidente do Conselho Nacional Governativo do MISA Moçambique, Fernando Gonçalves.
Constituem objectivos principais do projecto avaliar as virtualidades da LEDI de promover conhecimento e participação dos cidadãos na vida pública; o nível de prontidão técnica e organizativa das instituições relevantes para responderem a pedidos de informação dentro dos prazos legais, incluindo as suas principais fraquezas e limitações para este efeito, bem como a identificação de possíveis lacunas ou omissões da própria lei, entre outros objectivos.
O diagnóstico vai ser baseado num conjunto de catorze indicadores, produzidos a partir dos princípios e normas consagradas na própria LEDI e harmonizados com a Lei-Modelo do Direito à Informação da União Africana. Entre tais indicadores incluem-se os relativos aos princípios da transparência e de uma administração pública aberta; da obrigatoriedade de divulgação de informação; da disponibilização atempada da informação solicitada, do atendimento não discriminatório a todos os cidadãos, incluindo os não falantes da língua portuguesa ou pessoas com qualquer espécie de deficiência, entre outros.
Para o efeito, o projecto vai seleccionar 10 instituições públicas, às quais deverão ser encaminhadas 15 pedidos de informação, reflectindo necessidades informativas de diferentes grupos sociais ou de interesse, desde instituições de pesquisa, órgãos de Comunicação social; organizações da sociedade civil e organizações de pessoas com deficiência.
O lançamento do projecto vai ocorrer amanha na cidade de Maputo, na forma de um workshop com a participação de todas as instituições directamente envolvidas, sendo aberto ao público interessado. Local do evento: Hotel Raddisson Blue.
