Estatutos Editorais
Perfil Geral
A CIVILINFO é uma agência de informação da sociedade civil, sem fins lucrativos, criada pelo Centro de Estudos e Pesquisa de Comunicação SEKELEKANI, com a missão de recolher, processar e disseminar informação de interesse geral, abordando temas de direitos humanos e de justiça social, de âmbito nacional e internacional.
Na prossecução da sua missão, a CIVILINFO privilegia a recolha e disseminação de notícias sobre assuntos, realizações e resultados de estudos e pesquisas de qualidade, tendo como fontes e principais destinatários, organizações da sociedade civil, meios de comunicação social, cidadãos activos e comunidades locais.
Explorando o potencial de interactividade proporcionado por diferentes plataformas de comunicação, a CIVILINFO almeja promover a circulação de informação e de conhecimento em múltiplos sentidos, envolvendo diferentes públicos-alvo, incluindo mulheres, jovens e comunidades marginalizadas de zonas rurais e suburbanas.
A CIVILINFO é particularmente atenta a questões de direitos humanos e de justiça social afectando comunidades situadas em regiões onde são implementados grandes projectos económicos, nomeadamente de extracção de recursos naturais ou comunidades alvos de graves desastres naturais resultantes de mudanças climáticas.
À luz desta visão, a CIVILINFO privilegia a recolha, processamento e circulação de informação de qualidade e actual, sobre impactos económicos, sociais, ambientais e de outra natureza, como resultado de actividades de exploração de recursos minerais, energéticos, florestais, marinhos e outros, ou de catástrofes naturais, como cheias, tempestades, secas e outros.
Nessa medida, a CIVILINFO trabalha em parceria com a Plataforma da Sociedade Civil sobre Recursos Naturais e Industria Extractiva e outras organizações, instituições, cidadãos e comunidades locais e que desenvolvem actividades relevantes neste domínio, contribuindo para os objectivos das suas estratégias de informação e comunicação.
Cláusula Um
(Natureza)
A CIVLINFO é uma agência de informação de interesse geral, sem fins lucrativos, dotada de autonomia editorial, apartidária e independente de quaisquer interesses externos, político-partidários, governamentais, económicos, financeiros ou de qualquer outra natureza.
Cláusula Dois
(Sede)
A CIVILINFO tem a sua sede nacional em Maputo, podendo abrir escritórios ou representações em outras regiões do país ou no estrangeiro.
Cláusula Três
(Escopo)
A CIVILINFO tem como missão a recolha, tratamento e disseminação de informação de interesse geral, abordando assuntos sobre direitos humanos e justiça social, e tendo como principais fontes e destinatários, organizações da sociedade civil, cidadãos activos e grupos desfavorecidos de comunidades rurais e suburbanas.
Clausula Quatro
(Disseminação e acesso à informação)
A CIVILINFO promove e defende o mais amplo acesso dos cidadãos à informação, disseminando a informação ao seu dispor em plataformas de livre acesso.
Cláusula Quinta
(Princípios)
1. No desenvolvimento das suas actividades, a CIVILINFO observa, promove e defende:
Os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, tal como consagrados na Constituição da República de Moçambique e na Lei, em particular a Lei de Imprensa.
O pluralismo de ideias e a justiça social.
A livre e plena participação democrática dos cidadãos na vida política da Nação;
Os direitos dos cidadãos à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa bem como ao direito à informação;
A voz das mulheres, dos pobres, dos jovens e dos grupos mais desfavorecidos de comunidades rurais e suburbanas;
A livre circulação e debate aberto de ideias representando diferentes correntes de opinião;
O respeito pela dignidade da pessoa humana; da honra, do bom nome e da vida privada dos cidadãos.
